2012 Processo Penal Difícil

8º Exame da OAB — Questão 65

Adão ofereceu uma queixa-crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial. Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.

  1. A Recurso em sentido estrito.
  2. B Apelação.
  3. C Embargos infrigentes.
  4. D Carta testemunhável.

Gabarito oficial

Alternativa A

Recurso em sentido estrito.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 65 de 80 do 8º Exame da OAB