8º Exame da OAB — Questão 74

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
  2. B A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
  3. C A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
  4. D A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

Gabarito oficial

Alternativa B

A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

Por que a alternativa B está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa B é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito do Trabalho no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 74 de 80 do 8º Exame da OAB