9º Exame da OAB — Questão 13

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

  1. A Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
  2. B É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
  3. C Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
  4. D A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.

Gabarito oficial

Alternativa C

Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.

Por que a alternativa C está certa?

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Questão 12 de 77 do 9º Exame da OAB