O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
- A Decreto.
- B Resolução.
- C Decreto-Lei.
- D Decreto Legislativo.
O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
Gabarito oficial
Alternativa D
Decreto Legislativo.
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Baixar grátisQuestão 14 de 77 do 9º Exame da OAB