2012 Processo Penal Difícil

9º Exame da OAB — Questão 68

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância. De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.

  1. A Recurso em Sentido Estrito.
  2. B Recurso Ordinário Constitucional.
  3. C Recurso Extraordinário.
  4. D Embargos Infringentes.

Gabarito oficial

Alternativa D

Embargos Infringentes.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 65 de 77 do 9º Exame da OAB