De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
- A não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.
- B gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.
- C gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.
- D não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.