9º Exame da OAB — Questão 80

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

  1. A não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
  2. B não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
  3. C aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
  4. D aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

Gabarito oficial

Alternativa A

não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 77 de 77 do 9º Exame da OAB