1º Exame da OAB — Questão 16

Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta.

  1. A Os deputados federais e os senadores, todos eles eleitos pelo sistema majoritário, representam o povo dos seus respectivos estados.
  2. B A criação de cargos públicos no âmbito das casas do Congresso Nacional deve ser feita por meio de lei ordinária.
  3. C Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou sociedades de economia mista da União.
  4. D Desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores estão sujeitos a julgamento perante o STF, o qual, ao receber a denúncia contra congressista, deverá solicitar autorização à respectiva Casa para prosseguir com a ação penal.

Gabarito oficial

Alternativa C

Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou sociedades de economia mista da União.

Por que a alternativa C está certa?

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Questão 16 de 100 do 1º Exame da OAB