1º Exame da OAB — questões e gabarito

Todas as 95 questões da 1ª fase do 1º Exame da OAB, aplicado pelo CESPE/UnB em 2010, com o gabarito oficial. A explicação de cada resposta está no app.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram co…
2. 3 Ética Profissional De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra
3. 4 Ética Profissional Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
4. 5 Ética Profissional Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
5. 6 Ética Profissional Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e d…
6. 7 Ética Profissional Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta.
7. 8 Ética Profissional Prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1.ª instância da justiça do t…
8. 9 Ética Profissional Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar pat…
9. 10 Ética Profissional Ao conselho da subseção compete
10. 12 Direito Internacional Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos nacionais no direito brasileiro, assinale a opção correta.
11. 13 Direito Constitucional Assinale a opção correta a respeito da medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com o que dispõ…
12. 14 Direito Constitucional Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.
13. 15 Direito Constitucional Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta.
14. 16 Direito Constitucional Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta.
15. 17 Direito Constitucional No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.
16. 18 Direito Constitucional A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
17. 19 Direito Constitucional Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
18. 20 Processo Penal Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.
19. 21 Direito Constitucional Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.
20. 22 Direito Constitucional Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
21. 23 Direito Empresarial De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a…
22. 25 Direito Empresarial Suponha que Maria tenha ajuizado ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, a qual, no curso da referida ação de conhecimento,…
23. 26 Direito do Consumidor Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.
24. 27 Direito do Consumidor Assinale a opção correta a respeito da disciplina normativa da defesa, em juízo, do consumidor.
25. 28 Direito Civil Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
26. 29 Direito Civil Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
27. 30 Direito Civil Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.
28. 32 Direito Civil A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.
29. 34 Direito Civil Assinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis.
30. 35 Direito Civil Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa…
31. 36 Direito Civil A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
32. 37 Direito Civil Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.
33. 38 Processo Civil Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de…
34. 39 Processo Penal Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.
35. 40 Processo Civil Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, entã…
36. 41 Processo Civil Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a ex…
37. 42 Processo Civil Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não…
38. 43 Processo Civil No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.
39. 44 Processo Civil Paulo ajuizou ação contra Aldo. Ao receber a inicial, o juiz verificou que a matéria controvertida era unicamente de direito e qu…
40. 45 Processo Civil A ação rescisória
41. 46 Processo Civil João ajuizou ação em que pretende a anulação de título de crédito emitido em favor de sua ex-esposa. Ao despachar a inicial, o ju…
42. 47 Processo Civil Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.
43. 48 Direito Civil Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da administração pú…
44. 49 Direito Administrativo Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
45. 50 Direito Administrativo Assinale a opção correta no que se refere à revogação dos atos administrativos.
46. 51 Direito Administrativo Acerca da desapropriação e dos institutos a ela relacionados, assinale a opção correta.
47. 52 Direito Administrativo Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
48. 53 Direito Administrativo Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento l…
49. 54 Direito Administrativo Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.
50. 55 Direito Administrativo Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à organi…
51. 56 Direito Administrativo Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta.
52. 57 Direito Administrativo Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de…
53. 58 Direito Tributário Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
54. 59 Direito Tributário Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário.
55. 60 Direito Tributário Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de…
56. 61 Direito Administrativo Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
57. 62 Direito Tributário Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigaç…
58. 63 Direito Tributário Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tribu…
59. 64 Direito Tributário Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente…
60. 65 Direito Tributário Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de…
61. 66 Direito Tributário Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi pu…
62. 67 Direito Tributário Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notifica…
63. 68 Direito do Trabalho Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.
64. 69 Direito do Trabalho Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.
65. 70 Direito do Trabalho Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.
66. 71 Processo Civil Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.
67. 72 Direito do Trabalho Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem
68. 73 Direito do Trabalho Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso…
69. 74 Direito do Trabalho Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2…
70. 75 Processo Civil Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.
71. 76 Processo do Trabalho Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
72. 77 Processo do Trabalho Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
73. 78 Processo do Trabalho Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegand…
74. 79 Processo do Trabalho Em reclamação trabalhista, o advogado do reclamante interpôs recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz de primeiro…
75. 80 Processo do Trabalho Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que…
76. 81 Processo do Trabalho Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pe…
77. 82 Processo do Trabalho Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previd…
78. 83 Direito Constitucional Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.
79. 84 Direito Ambiental Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.
80. 85 Direito Penal No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.
81. 86 Direito Penal Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.
82. 87 Direito Penal Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
83. 88 Direito Penal Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
84. 89 Direito Penal Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que t…
85. 90 Direito Penal Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.
86. 91 Direito Penal Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
87. 92 Processo Penal Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
88. 93 Processo Penal Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por…
89. 94 Processo Penal Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
90. 95 Processo Penal Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação pen…
91. 96 Processo Penal Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
92. 97 Processo Civil Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a o…
93. 98 Ética Profissional Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu…
94. 99 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
95. 100 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.