2010 Direito Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 28

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

  1. A No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
  2. B Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
  3. C É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
  4. D Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

Gabarito oficial

Alternativa D

Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 28 de 100 do 1º Exame da OAB