Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
- A Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.
- B Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.
- C Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
- D A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.