1º Exame da OAB — Questão 69

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

  1. A Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.
  2. B O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
  3. C A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
  4. D Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.

Gabarito oficial

Alternativa B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

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Questão 69 de 100 do 1º Exame da OAB