1º Exame da OAB — Questão 93

Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem. Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso

1. A ordinário constitucional ao STJ.
2. B ordinário constitucional ao STF.
3. C especial ao STJ e(ou) recurso extraordinário ao STF, conforme o teor da fundamentação do acórdão.
4. D de embargos infringentes e de nulidade ao grupo criminal competente do TJ/MG.