2010 Ética Profissional Difícil

1º Exame da OAB — Questão 98

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

  1. A será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
  2. B será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.
  3. C será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.
  4. D estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.

Gabarito oficial

Alternativa A

será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

Explicação

Conforme o art. 263, parágrafo único, do CPP, se o acusado não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. O acusado é empresário bem-sucedido, portanto não é pobre, e deverá pagar os honorários fixados pelo juiz, não pela tabela da OAB (B incorreta) nem pela tabela do convênio com a Defensoria (C incorreta). A alternativa D erra pois a nomeação de defensor dativo é cabível.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 98 de 100 do 1º Exame da OAB