2010 Ética Profissional Difícil

1º Exame da OAB — Questão 98

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

  1. A será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
  2. B será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.
  3. C será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.
  4. D estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.

Gabarito oficial

Alternativa A

será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

Por que a alternativa A está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa A é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Ética Profissional no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 98 de 100 do 1º Exame da OAB