2013 Direito Penal Médio

10º Exame da OAB — Questão 64

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

  1. A Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
  2. B Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.
  3. C Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
  4. D Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

Gabarito oficial

Alternativa C

Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.

Por que a alternativa C está certa?

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Questão 64 de 80 do 10º Exame da OAB