10º Exame da OAB — Questão 67

Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da

1. A indivisibilidade.
2. B obrigatoriedade.
3. C indisponibilidade.
4. D intranscedência.