2013 Processo Penal Difícil

10º Exame da OAB — Questão 66

Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá

  1. A arquivar os autos.
  2. B oferecer denúncia.
  3. C determinar a baixa dos autos.
  4. D requerer o arquivamento.

Gabarito oficial

Alternativa D

requerer o arquivamento.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 66 de 80 do 10º Exame da OAB