2013 Direito Tributário Difícil

11º Exame da OAB — Questão 27

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR-Fonte nesse caso específico.

  1. A Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
  2. B À União.
  3. C Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
  4. D Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

Gabarito oficial

Alternativa A

Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

Por que a alternativa A está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa A é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito Tributário no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 27 de 80 do 11º Exame da OAB