2013 Direito Tributário Difícil

11º Exame da OAB — Questão 28

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.

  1. A É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
  2. B É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
  3. C É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
  4. D É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

Gabarito oficial

Alternativa B

É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 28 de 80 do 11º Exame da OAB