12º Exame da OAB — Questão 29

O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário. No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear

  1. A a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
  2. B o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
  3. C a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
  4. D a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.

Gabarito oficial

Alternativa B

o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.

Por que a alternativa B está certa?

No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado, por que a alternativa B é a correta e o erro em cada uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões já está no OABei, grátis para começar.

Ver a explicação no app

Pratique Direito Administrativo no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 29 de 80 do 12º Exame da OAB