14º Exame da OAB — Questão 31

Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava de desenvolver atividades laborativas. Passados dois anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, o que foi comprovado por junta médica oficial. Nesse caso, o retorno do servidor às atividades laborativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente ocupado, configura exemplo de

  1. A reintegração.
  2. B reversão.
  3. C aproveitamento.
  4. D readaptação.

Gabarito oficial

Alternativa B

reversão.

Explicação

A reversão, prevista no art. 25 da Lei 8.112/90, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. Diferencia-se da reintegração (retorno do demitido ilegalmente), do aproveitamento e da readaptação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 31 de 80 do 14º Exame da OAB