2014 Direito Civil Difícil

14º Exame da OAB — Questão 42

Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.

  1. A É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.
  2. B Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.
  3. C Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.
  4. D O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.

Gabarito oficial

Alternativa A

É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.

Explicação

Conforme o art. 1.621, parágrafo único, do CC/2002, o renunciante à herança de uma pessoa pode representá-la na sucessão de outra. É possível que o filho renuncie à herança do pai e represente-o na sucessão do avô, pois a renúncia se refere apenas àquela herança específica.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 42 de 80 do 14º Exame da OAB