2014 Direito Empresarial Difícil

14º Exame da OAB — Questão 51

Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes. Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

  1. A É vedada a participação de mais de um sócio ostensivo na sociedade em conta de participação; logo, as demais sócias não poderão ter a qualidade de sócio ostensivo.
  2. B As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana.
  3. C A sociedade em conta de participação deverá adotar como nome empresarial firma social, da qual deverá fazer parte a sócia ostensiva.
  4. D A sociedade somente poderá existir se o contrato não estiver inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada.

Gabarito oficial

Alternativa B

As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana.

Explicação

Conforme o art. 993 do CC/2002, o sócio participante tem direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva. Embora não possa gerir diretamente, a lei assegura o poder de fiscalização como proteção do investimento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 51 de 80 do 14º Exame da OAB