2014 Processo Civil Difícil

14º Exame da OAB — Questão 53

A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.

  1. A O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes.
  2. B O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
  3. C O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para interposição de recursos.
  4. D O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, não pode requerer diligências com intuito de comprovar a verdade de fatos relevantes para a causa.

Gabarito oficial

Alternativa B

O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

Explicação

Conforme o art. 83 do CPC/1973, o Ministério Público, ao intervir como custos legis, terá vista dos autos depois das partes e será intimado de todos os atos. Sua intervenção em causas de incapazes é obrigatória, e goza de prazos diferenciados.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 53 de 80 do 14º Exame da OAB