2015 Direito Civil Médio

18º Exame da OAB — Questão 30

O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.

  1. A Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
  2. B Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
  3. C Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
  4. D Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.

Gabarito oficial

Alternativa B

Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.

Explicação

Fundação pública com personalidade jurídica de direito público é criada diretamente por lei específica, à semelhança das autarquias (art. 37, XIX, CF). Apenas as fundações de direito privado são autorizadas por lei e necessitam de registro.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 30 de 80 do 18º Exame da OAB