19º Exame da OAB — Questão 13

André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades. De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.

  1. A Deputado Estadual pelo Estado X.
  2. B Deputado Federal pelo Estado E.
  3. C Senador da República pelo Estado E.
  4. D Governador pelo Estado E.

Gabarito oficial

Alternativa B

Deputado Federal pelo Estado E.

Explicação

Para ser Deputado Federal, exige-se idade mínima de 21 anos e domicílio eleitoral no Estado (art. 14, §3º, VI, c, CF). André, com 25 anos e domicílio no Estado E, preenche os requisitos. Não pode concorrer a Senador (35 anos) nem a Governador (30 anos).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 13 de 78 do 19º Exame da OAB