2016 Direito Civil Difícil

19º Exame da OAB — Questão 39

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. A O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
  2. B O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
  3. C O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
  4. D Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

Gabarito oficial

Alternativa B

O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.

Explicação

O reconhecimento de filho é ato irrevogável (art. 1.609, CC), podendo ser feito por escritura pública, testamento, manifestação perante juiz ou escrito particular. A declaração perante o Juízo de Família é válida e irrevogável.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 39 de 78 do 19º Exame da OAB