19º Exame da OAB — Questão 78

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  1. A Na qualidade de advogado do autor, você não precisará produzir qualquer outra prova, pois já impugnou a documentação.
  2. B Na qualidade de advogado da ré, você deverá produzir prova testemunhal, já que a documentação foi impugnada.
  3. C Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.
  4. D Dada a variação de horários nos documentos, presumem-se os mesmos inválidos diante da impugnação, razão pela qual só caberá o ônus da prova à empresa ré.

Gabarito oficial

Alternativa C

Na qualidade de advogado do autor, o ônus da prova será do seu cliente, razão pela qual você deverá produzir outros meios de prova em razão da sua impugnação à documentação.

Explicação

A Súmula 338 do TST estabelece que os cartões de ponto com horários variados gozam de presunção de veracidade. A impugnação pelo autor transfere a ele o ônus de provar, por outros meios, a jornada alegada.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 76 de 78 do 19º Exame da OAB