2016 Ética Profissional Difícil

20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 1

Rodrigo outorgou mandato à advogada Lívia para postular em juízo o adimplemento de obrigação de fazer em face de uma concessionária de serviços públicos. Ocorre que Lívia, por problemas pessoais, após a citação da ré, não desejou mais atuar como advogada na causa. Nestas condições, Lívia deverá

  1. A comunicar ao juízo a renúncia ao mandato, liberando-se, após a protocolização da petição, do dever de representar Rodrigo em juízo.
  2. B notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta. Após, deverá comunicar ao juízo, mas continuará obrigada a representar Rodrigo em juízo até que decorridos dez dias da ciência apostada pelo magistrado da renúncia nos autos.
  3. C comunicar ao juízo a renúncia ao mandato, e, posteriormente, notificar Rodrigo, continuando obrigada a representar o cliente até que ele constitua novo advogado ou defensor público.
  4. D notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta e, após, deverá comunicar ao juízo, mas, nos dez dias seguintes à notificação ao cliente da renúncia, Lívia continuará obrigada a representar Rodrigo, a menos que seja substituída por outro advogado antes do término desse prazo.

Gabarito oficial

Alternativa D

notificar Rodrigo da renúncia ao mandato por carta e, após, deverá comunicar ao juízo, mas, nos dez dias seguintes à notificação ao cliente da renúncia, Lívia continuará obrigada a representar Rodrigo, a menos que seja substituída por outro advogado antes do término desse prazo.

Explicação

De acordo com o art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB e art. 16 do Código de Ética, o advogado que renunciar ao mandato deve notificar o cliente por carta e comunicar ao juízo, permanecendo obrigado a representar o mandante nos dez dias seguintes à notificação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 1 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)