O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra. Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.
- A O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.
- B O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.
- C O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.
- D O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.