Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um co…

Question

Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público.
Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.

Accepted Answer

Alternativa D. Nos termos do art. 5º, parágrafo único, V, do Código Civil, a emancipação ocorre pela existência de relação de emprego que torne o menor com 16 anos economicamente autossuficiente. Em julho de 2013, ao ser admitido como empregado CLT, Pedro emancipou-se.

20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 39

Explicação

Pratique Direito do Trabalho no OABei