2016 Processo Civil Difícil

20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 53

Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas. De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

  1. A Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.
  2. B Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.
  3. C Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.
  4. D Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.

Gabarito oficial

Alternativa A

Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.

Explicação

Nos termos do art. 64 do CPC/2015, tanto a incompetência relativa quanto a absoluta devem ser alegadas como preliminar de contestação. É a forma adequada de suscitar a questão em ambos os casos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 53 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)