20º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 74

Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

  1. A A cooperativa não poderá participar de licitações públicas.
  2. B A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).
  3. C O cooperativado que trabalhar entre 22h00min e 5h00min não receberá retirada noturna superior, porque não é empregado.
  4. D O cooperativado é contribuinte facultativo da Previdência Social.

Gabarito oficial

Alternativa B

A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).

Explicação

Nos termos do art. 6º, I, da Lei 5.764/71, a cooperativa singular exige o mínimo de 20 sócios para sua constituição, salvo exceção. Contudo, conforme o art. 1.094 do CC, as cooperativas de trabalho, na forma da Lei 12.690/2012, passaram a exigir mínimo de 7 sócios, sendo este o número mínimo exigido pela legislação vigente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 74 de 80 do 20º Exame da OAB (reaplicação)