21º Exame da OAB — Questão 14

O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88. Dentre as opções a seguir, assinale-a.

  1. A Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
  2. B Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.
  3. C Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.
  4. D Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.

Gabarito oficial

Alternativa B

Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.

Explicação

De acordo com o art. 194 da CRFB/88, a seguridade social compreende saúde, previdência e assistência social. A ampliação da rede hospitalar é despesa compatível com a seguridade social.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 14 de 80 do 21º Exame da OAB