2016 Direito Empresarial Difícil

21º Exame da OAB — Questão 48

Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:

  1. A Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
  2. B Rosana e Carolina poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a EIRELI, salvo para efeito de transferência.
  3. C não será cabível a desconsideração da personalidade jurídica da EIRELI, diante da limitação de responsabilidade de Carolina ao valor do capital social.
  4. D a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor, de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Carolina, vinculados à atividade profissional de ambas, poderá ser atribuída à EIRELI constituída para a prestação de serviços.

Gabarito oficial

Alternativa A

Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

Explicação

Nos termos do art. 980-A do CC/2002, a EIRELI é constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social. Conforme o parágrafo único do mesmo artigo, a pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Assim, Rosana pode indicar Carolina como administradora, mas apenas uma delas pode ser titular.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 48 de 80 do 21º Exame da OAB