2016 Processo Civil Difícil

21º Exame da OAB — Questão 57

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. A O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
  2. B A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
  3. C A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
  4. D O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

Gabarito oficial

Alternativa B

A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.

Explicação

Conforme o art. 99, §3º, do CPC/2015, a pessoa jurídica não goza de presunção de hipossuficiência para gratuidade de justiça. A ré pode alegar na contestação a ausência de requisitos para o benefício, exigindo comprovação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 57 de 80 do 21º Exame da OAB