21º Exame da OAB — Questão 70

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade. Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

  1. A Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
  2. B Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.
  3. C Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.
  4. D Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.

Gabarito oficial

Alternativa A

Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.

Explicação

De acordo com o art. 392-A da CLT e art. 10, II, b, do ADCT, a estabilidade provisória da gestante é garantida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A mãe adotiva, embora tenha direito à licença-maternidade de 120 dias, não possui a mesma garantia de estabilidade provisória prevista no ADCT.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 70 de 80 do 21º Exame da OAB