O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava que a mora era justificável por conta da ausência de previsão de recursos públicos em lei orçamentária específica. Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter ocorrido crime comum de desobediência, procurando você para que, como advogado(a), informe que órgão seria competente para julgar ilícito dessa natureza. Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o Presidente da República deve ser julgado
- A pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.
- B pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
- C pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
- D pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional.