22º Exame da OAB — Questão 4

Em determinada subseção da OAB, constatou-se grave violação à disciplina prevista na Lei nº 8.906/94, no que diz respeito ao exercício de suas atribuições de representar a OAB perante os poderes constituídos e de fazer valer as prerrogativas do advogado. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. A Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.
  2. B Compete ao Conselho Federal da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão por maioria do Órgão Especial do Conselho Pleno.
  3. C Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante decisão unânime de sua diretoria.
  4. D Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.

Gabarito oficial

Alternativa D

Compete ao Conselho Seccional respectivo da OAB intervir na aludida subseção mediante voto de dois terços de seus membros.

Explicação

De acordo com o art. 61, I, do Estatuto da OAB, compete ao Conselho Seccional intervir em subseção que viole a disciplina prevista na Lei 8.906/94, mediante voto de dois terços de seus membros.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 4 de 80 do 22º Exame da OAB