22º Exame da OAB — Questão 48

Fagundes e Pilar são noivos e pretendem se casar adotando o regime de separação de bens mediante celebração de pacto antenupcial. Fagundes é empresário individual e titular do estabelecimento Borracharia Dona Inês Ltda. ME. Celebrado o pacto antenupcial entre os nubentes, o advogado contratado por Fagundes providenciará o arquivamento e a averbação do documento

1. A no Registro Público de Empresas Mercantis e a publicação na imprensa oficial.
2. B no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Pessoas Naturais.
3. C no Registro Civil de Pessoas Naturais e a publicação na imprensa oficial.
4. D no Registro Público de Empresas Mercantis e no Registro Civil de Títulos e Documentos.