2017 Processo Penal Difícil

22º Exame da OAB — Questão 65

Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente.

  1. A Apelação e Recurso em Sentido Estrito.
  2. B Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
  3. C Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
  4. D Apelação e Carta Testemunhável.

Gabarito oficial

Alternativa C

Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.

Explicação

Conforme o art. 581, IV, do CPP, cabe recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia. Se o juiz não receber o recurso, cabe carta testemunhável (art. 639 do CPP) para demonstrar que o recurso foi interposto e merece subir ao tribunal.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 65 de 80 do 22º Exame da OAB