23º Exame da OAB — Questão 2

O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e Luiz, outros herdeiros do de cujus, conferiram procuração a Ramiro, a fim de ele também representá-los na demanda. Todavia, no curso do feito, os irmãos, até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém não obtém sucesso. Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá

  1. A renunciar aos três mandatos, afastando-se do feito.
  2. B manter-se no patrocínio dos três irmãos, desde que informe o conflito nos autos e atue de forma imparcial, observando-se a disciplina legal.
  3. C escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais.
  4. D manter-se no patrocínio daquele que primeiro lhe conferiu o mandato, isto é, o inventariante, renunciando aos demais.

Gabarito oficial

Alternativa C

escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais.

Explicação

Conforme o art. 18 do Código de Ética e Disciplina da OAB, sobrevindo conflito de interesses entre clientes, o advogado deve, com prudência e discernimento, optar por um dos mandatos e renunciar aos demais, resguardando o sigilo profissional. Ramiro deve escolher apenas um dos irmãos para continuar representando e renunciar aos outros dois mandatos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 2 de 80 do 23º Exame da OAB