2017 Direito Civil Difícil

23º Exame da OAB — Questão 39

Paulo, viúvo, tinha dois filhos: Mário e Roberta. Em 2016, Mário, que estava muito endividado, cedeu para seu amigo Francisco a quota-parte da herança a que fará jus quando seu pai falecer, pelo valor de R$ 000.000,00 (um milhão de reais), pago à vista. Paulo falece, sem testamento, em 2017, deixando herança líquida no valor de R$ 000.000,00 (três milhões de reais). Sobre a partilha da herança de Paulo, assinale a afirmativa correta.

  1. A Francisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
  2. B Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Mário ficará com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Roberta com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
  3. C Francisco e Roberta receberão, cada um, por força da partilha, R$ 500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e Mário nada receberá.
  4. D Francisco receberá, por força da partilha, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Roberta ficará com R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Mário nada receberá.

Gabarito oficial

Alternativa A

Francisco não será contemplado na partilha porque a cessão feita por Mário é nula, razão pela qual Mário e Roberta receberão, cada um, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Explicação

Conforme o art. 426 do Código Civil, é nula a cessão de herança de pessoa viva (pacta corvina). Mário cedeu sua quota-parte da herança do pai Paulo enquanto este ainda estava vivo, o que torna o negócio jurídico nulo de pleno direito. Portanto, Francisco não será contemplado na partilha, e os bens serão divididos igualmente entre Mário e Roberta.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 39 de 80 do 23º Exame da OAB