2017 Processo Penal Difícil

23º Exame da OAB — Questão 66

Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem. Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de

  1. A recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
  2. B recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
  3. C recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
  4. D recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.

Gabarito oficial

Alternativa B

recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.

Explicação

O habeas corpus impetrado contra ato de delegado de polícia deve ser apreciado pelo juiz de primeiro grau (art. 647 do CPP). Da decisão que denega o habeas corpus em primeira instância cabe recurso em sentido estrito (art. 581, X, do CPP). Portanto, o advogado deve interpor recurso em sentido estrito contra a decisão do juiz que indeferiu o HC.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 80 do 23º Exame da OAB