23º Exame da OAB — Questão 73

Um grupo econômico é formado pelas sociedades empresárias X, Y e Z. Com a crise econômica que assolou o país, todas as empresas do grupo procuraram formas de reduzir o custo de mão de obra. Para evitar dispensas, a sociedade empresária X acertou a redução de 10% dos salários dos seus empregados por convenção coletiva; Y acertou a mesma redução em acordo coletivo; e Z fez a mesma redução, por acordo individual escrito com os empregados. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

  1. A As empresas estão erradas, porque o salário é irredutível, conforme previsto na Constituição da República.
  2. B Não se pode acertar redução de salário por acordo coletivo nem por acordo individual, razão pela qual as empresas Y e Z estão erradas.
  3. C A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.
  4. D As reduções salariais em todas as empresas do grupo foram negociadas e, em razão disso, são válidas.

Gabarito oficial

Alternativa C

A empresa Z não acertou a redução salarial na forma da lei, tornando-a inválida.

Explicação

Conforme o art. 7º, VI, da CF, a redução salarial somente é possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. A empresa Z, que realizou a redução salarial por acordo individual, agiu em desconformidade com a Constituição, tornando a redução inválida. As demais empresas (X por convenção e Y por acordo coletivo) agiram dentro dos instrumentos legais permitidos.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 73 de 80 do 23º Exame da OAB