23º Exame da OAB — Questão 75

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
  2. B Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
  3. C Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
  4. D Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.

Gabarito oficial

Alternativa A

Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 75 de 80 do 23º Exame da OAB