24º Exame da OAB — Questão 10

Éverdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

  1. A A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
  2. B A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
  3. C Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
  4. D O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.

Gabarito oficial

Alternativa C

Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

Explicação

Montesquieu, em 'O Espírito das Leis', distingue a liberdade política da liberdade de fazer o que se quer. Para ele, a liberdade consiste no direito de fazer tudo o que as leis permitem, pois, se um cidadão pudesse fazer o que as leis proíbem, não haveria liberdade, já que outros também teriam esse poder. Essa concepção está ligada ao Estado Democrático de Direito previsto no preâmbulo da CF/88.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Filosofia do Direito no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 10 de 80 do 24º Exame da OAB