2017 Direito Civil Difícil

24º Exame da OAB — Questão 37

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

  1. A Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
  2. B Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
  3. C A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
  4. D Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

Gabarito oficial

Alternativa D

Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

Explicação

A servidão, uma vez constituída e registrada, confere ao titular direito real sobre coisa alheia, protegido por ações possessórias (art. 1.383 do CC). Januário pode ajuizar ação possessória contra Laurentino para fazer cessar a turbação de sua servidão de vista, provando a existência da servidão com base no título registrado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 80 do 24º Exame da OAB