25º Exame da OAB — Questão 27

Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova sindicância foi aberta. Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. A A sindicância não pode resultar, em nenhuma hipótese, na aplicação da pena de suspensão; neste caso, deve ser instaurado processo administrativo disciplinar.
  2. B A reiteração da mesma falha não enseja a aplicação da pena de suspensão; neste caso, a única sanção possível é a advertência.
  3. C A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.
  4. D A pena de demissão independe da instauração de processo administrativo disciplinar, podendo ser aplicada após sindicância.

Gabarito oficial

Alternativa C

A sindicância pode dar ensejo à aplicação da pena de suspensão, desde que a sanção seja de até 30 (trinta) dias.

Explicação

Conforme o art. 145 da Lei nº 8.112/90, da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 dias. Se a gravidade da infração exigir pena mais severa, a sindicância será convertida em processo administrativo disciplinar. Assim, a suspensão pode ser aplicada em sede de sindicância, desde que não ultrapasse 30 dias.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 27 de 80 do 25º Exame da OAB